Mato Grosso aprova lei para dar terra indígena a fazendeiros

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Mato Grosso aprova lei para dar terra indígena a fazendeiros

Por clipping

O governo de Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza o Estado a trocar com a União uma terra indígena por um parque estadual. Os índios se mudariam para o parque e sua terra ficaria com fazendeiros e posseiros que a ocupam ilegalmente.

Se o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) acatar a ideia, será a primeira vez que um povo indígena é removido por um acordo desse tipo.

A proposta foi feita no mês passado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) a Cardoso. O peemedebista quer tirar 600 xavantes da terra indígena Marãiwatsédé (165 mil hectares), no nordeste do Estado, e entregar a área a 939 famílias de não índios.

Segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), entre os ocupantes há pequenos posseiros, prefeitos da região e até um desembargador.

“O Estado já tem autorização legislativa, caso a União e a Funai concordem”, disse o secretário da Casa Civil de Mato Grosso, José Lacerda.

O órgão indigenista, porém, já avisou que não concorda. Em uma nota divulgada anteontem, afirmou que a proposta é inconstitucional.

“A Constituição impede expressamente a remoção de grupos indígenas de suas terras tradicionais.”

A terra Marãiwatsédé está homologada desde 1998 – ou seja, há 13 anos a presença de não índios é ilegal.

A ocupação, porém, só fez aumentar o desmatamento causado por fazendas no interior da terra indígena. Ele triplicou de 1998 para cá.

Em 2010, a Justiça Federal determinou a saída de todos os ocupantes. “A União tem de cumprir a decisão e tirar os posseiros”, diz Edson Beiriz, procurador da Funai e ex-coordenador regional das áreas xavantes. (Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com)

cacique_raoniImagem internet - Cacique Rauni chorando pelas mazelas e atrocidades com o seu povo

O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM O NOSSO PAÍS?

Será que estamos num país ordeiro?

Será que existe o respeito com a Carta Magna?

Até onde os políticos, legisladores e gestores poderão questionar a nossa Constituição? No ano passado foi a vez do governo de Santa Catarina legislar por beneficio próprio, sobrepondo-se à Constituição e aprovando um Código Florestal valendo somente para Santa Catarina.

Agora o Governo de Mato Grosso vem sancionar uma lei que manipula da forma que bem entende sobre as terras indígenas.

Até quando vamos suportar isso?

Vamos ver muitos outros questionamentos, inquestionáveis, mas se a nação brasileira continuar pacífica, serão feitas muitas alterações que ficaremos somente revoltados. Ex. Novo Código Florestal, Usina de Belo Monte e agora Mato Grosso se apossando de terras homologadas e que não existiam fazendas, ninguém, apenas os índios.

Precisamos sim, de produção agrícola, precisamos de divisas para o nosso país, comida mais barata na mesa do brasileiro, mas desse jeito?

Precisamos saber quem elegemos, pois grandes governadores, senadores, deputados federais, estaduais e prefeitos, em sua maioria são todos pecuaristas ou latifundiários, depois não venham com bandeira de repugnância.

Saiba escolher, saiba eleger.

Paulo VILLAS-BÔAS

Presidente da Fundação VILLAS-BÔAS

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