LEI DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL



Tenho dito, e aqui reitero, que a conscientização do cidadão para a necessidade da preservação do meio ambiente é fundamental.

Por isso afirmo, sem medo de errar, que a Lei nº 9.795, de 17 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, perdeu excelente oportunidade de dar ao mundo um belo exemplo de efetiva preocupação com a preservação ambiental.

Dispõe o referido diploma legal, em seu artigo 13, que se entendem “por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente”.

A falha legislativa, intencional ou não, está no inciso I, do parágrafo único, do dispositivo legal sob menção, que assenta que o Poder Público “incentivará”, em níveis federal, estadual e municipal “a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente”.

O dispositivo em questão, que poderia ser o mais importante da lei, da forma como está redigido, jamais alcançará seu objetivo, pois nenhuma empresa de comunicação de massa e finalidade lucrativa se deixará atrair por incentivos governamentais, abrindo mão dos milionários cachês pagos pelos grandes patrocinadores dos programas exibidos nos horários de maior pico de audiência.

A prova disso é que até hoje, decorridos mais de 08 (oito) anos de vigência da lei, o meio ambiente e a parte consciente da sociedade brasileira ainda aguardam, em vão, que a medida seja posta em prática! Com efeito, onde estão os “programas” e “campanhas educativas” e de “informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente”  que os “meios de comunicação de massa” deveriam estar transmitindo em seus “espaços nobres”?

É preciso que um parlamentar de boa vontade e consciente da gravidade que cerca o tema se disponha a elaborar um projeto de emenda à Lei nº 9.795, apenas para substituir a expressão “incentivará” pela expressão “determinará”, abrindo caminho para a criação e regulamentação de horários nobres onde serão transmitidos programas de orientação ambiental em todos os canais de rádio e televisão em atividade no país, idéia que já enviamos a conhecidos Deputados Federais do Estado do Rio de Janeiro, que infelizmente por ela não se interessaram.

A divulgação de programas, campanhas educativas e informações sobre o tema, ninguém há de controverter, criará uma consciência ambiental, principalmente nos jovens, capacitando-os a trabalhar pela sobrevivência do planeta e dos seres que nele habitam. Por que os jovens? Porque eles estão em formação e não carregam, ainda, todos os vícios de uma sociedade imediatista e sem compromisso com o próprio futuro.

Nas últimas décadas, o mundo vem passando por inúmeras transformações, e a rápida divulgação de informações, o transporte moderno, o conforto e comodidade das residências, os meios de produção cada vez mais automatizados, não duvidem, são uma ameaça constante aos recursos naturais.

Boa parte da sociedade já sabe, afirmação que fazemos desde o primeiro texto aqui publicado: ou enfrenta o problema da degradação, ou a existência humana e os demais seres vivos estarão sob o risco de extermínio!

Já se sabe que o consumismo desbragado da sociedade norte-americana afeta diretamente o clima do mundo, assim como as queimadas no cerrado e na região Amazônica. Sabe-se que a China cresce muito e polui demais.

Isso precisa ser dito aos jovens numa linguagem que eles entendam e se interessem em ouvir! Temos a obrigação de lhes dar uma oportunidade de vida num mundo melhor que aquele que trouxemos à beira da destruição!

Se a lei obriga as empresas de difusão, por exemplo, à transmissão da propaganda eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), porque não lhes pode impor a veiculação de programas voltados para a educação ambiental?

Será que para o legislador brasileiro a campanha eleitoral tem mais valor que a preservação do meio ambiente? É isso que diremos aos nossos filhos e netos quando a ameaça de destruição pairar sobre suas cabeças? Ou devemos pedir que se conformem com o desinteresse legislativo sobre o assunto lembrando a frase de José Simão em sua coluna na Folha de São Paulo: “Político agora não é mais “farinha do mesmo saco”, mas sim “esterco do mesmo pasto”!


Com a palavra o Legislativo do nosso País!


Carlos Roberto de Oliveira, é advogado
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O Mundo de Olho em Nossas Florestas

 

Belém terá centro de monitoramento.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) promete começar a operar neste ano, em Belém, um centro de monitoramento global de florestas tropicais e disponibilizará dados obtidos por satélite sobre o desmatamento na Amazônia.

O terreno foi cedido pelo governo do Pará, mas a construção do prédio na cidade de Belém depende de emenda parlamentar da bancada paraense, no valor de R$ 10 milhões de reais, o centro ainda não tem data para começar a operar - será ao longo de 2008.

“Agora chegou um momento histórico de o Brasil ser reconhecido como líder de monitoramento e capacitação.”

“Isso tem um efeito político poderoso e inverte o jogo”, afirma o pesquisador Daniel Nepstad, do Centro Woods Hole de Pesquisa, dos EUA.   O sinal verde foi dado pelo governo federal no fim do ano passado.

O único documento global disponível, publicado periodicamente pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), é oficialmente falho. De quebra, disponibilizar gratuitamente imagens e metodologia expõe países desenvolvidos (e respectivas empresas) que cobram por cada imagem de satélite.

A intenção é oferecer a experiência brasileira, adquirida em 20 anos de monitoramento da Amazônia por satélite, para todos os países interessados em acompanhar o desmatamento e a degradação das matas. A idéia do diretor do instituto, Gilberto Câmara, é transformar o Brasil em uma referência mundial não apenas em monitoramento da vegetação, mas também em treinamento. Uma antena de captação dos dados dos satélites CBERS já existe na África do Sul.

A questão será incluída no próximo regime político para tratar do aquecimento global, que substituirá o Protocolo de Kyoto em 2013. Nenhum outro país tropical tem base histórica de monitoramento de suas florestas, diz o diretor do Inpe. “Nessa área, ficamos ombro a ombro com países ricos.” (SÃO PAULO, AE Cristina Amorim).

Hoje o que contamos? Como nos informa Agência Brasil

O centro de monitoramento ambiental do Ibama, criado em 2004, fica em Brasília, mas há estações de trabalho montadas na superintendência do órgão na Amazônia e em 17 bases operativas das ações de fiscalização.

A tecnologia utilizada é o geoprocessamento, com imagens de satélite acessadas via internet. “Não estamos satisfeitos e vamos avançar mais, com instrumentos de monitoramento melhores, que nos permitirão chegar antes que o desmatamento se torne grande”, afirma Flávio Montiel, como afirmou também: “Já identificamos os 50 maiores infratores no Pará, Mato Grosso e Rondônia, Estados que contribuem com 80% do desmatamento na Amazônia.

Vão sofrer sanções conjuntas – administrativa, penal e cível – e integrar uma lista suja, a ser divulgada ao longo do primeiro semestre do ano que vem”, estes integrarão uma “lista suja” semelhante à usada contra trabalho escravo.

O diretor do IBAMA Flávio Montiel, em outro momento bate duro com os pecuaristas:

A presença do Brasil com destaque entre os maiores exportadores de carne do mundo intensifica pressões em áreas da floresta amazônica que já sentiram os efeitos da atividade pecuária, as áreas que exigem maior capacidade de monitoramento estão o norte do estado de Mato Grosso e o Pará, nas regiões da Terra do Meio, do Novo Repartimento e de Cumaru do Norte, além das proximidades da BR-163, que liga as cidades de Cuiabá (MT) e Santarém (PA).

“A pecuária exerce papel maior que a agricultura na linha de frente do desmatamento. É o grande vetor de conversão da floresta em outros usos econômicos”, afirmou Montiel. Ele ressalvou, porém, que a responsabilidade pela devastação não pode ser atribuída apenas a um setor. A extração ilegal de madeira, por exemplo, é geralmente a atividade que abre frentes para posterior entrada da pecuária. Em contrapartida que é muito importante aqui colocar que:

Ainda que o aumento do rebanho bovino na Amazônia, apontado em recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não se deu necessariamente em função da expansão da área de pastagem na região, mas da intensificação da atividade, com melhor aproveitamento de áreas já devastadas e subutilizadas.

Mas o diretor do Ibama condiciona a redução de 59% no desmatamento da Amazônia nos últimos três anos a ações integradas realizadas em parceria com a Polícia Federal, Exército, Marinha, Polícia Militar e órgão estaduais de meio ambiente: “O efetivo cresce para mais de 4 mil pessoas. Com o apoio logístico e policial, a capacidade de intervenção fica muito maior.”

Segundo o Ibama, desde 2004 as ações de combate ao desmatamento na Amazônia reduziram em mais de 410 milhões de toneladas a emissão de carbono na atmosfera e pouparam mais de 600 milhões de árvores.
(Agência Brasil)

VILLAS-BÔAS Paulo.  Com todas estas informações só esperamos um Brasil mais justo e que mostre ao resto do mundo que somos sim, responsáveis.

Em primeiro lugar que os países estrangeiros não usem o acesso ao monitoramento que será gratuito para outros fins, o de facilitar suas operações ilegais e espionagens uma vez de que utilizaremos imagens de alta resolução a 20 metros.

Em segundo lugar que os irresponsáveis que desmatam; não para abrigar e dar sustentabilidade a classes sociais das cidades circunscritas em suas operações, mas sim ao enriquecimento ilícito, deixando o solo alterado e degradado para um dia mais tarde, estas terras serem usadas para fins pastoreios ou outras forma de riqueza agregadas á luta por um agronegócio sem planejamento. O que esperamos que estas pessoas sejam punidos com rigor, é o que lutamos! Não somente por multas, mas a pagarem com a mesma moeda em que desmataram, reflorestem 3 a 10 vezes mais a que destruíram e que freqüentem por 10 anos centro de pesquisas, Workshop’s, simpósios, universidades e outros para a real transformação ambiental e seu ecossistema. Esperamos que estas pessoas fiquem intimidadas a pratica ilegal, depois venham alegar que não sabiam e não participaram de tal ato.

Em terceiro lugar que realmente use esta conquista na melhoraria dos Estados tanto da Região Norte como no resto do país a aperfeiçoar o Zoneamento Ecológico Econômico, o mesmo conceito de conservação dentro do principio da ordem e espaços para produção, que todos estejam engajados sejam eles ambientalistas, indústrias, agronegócios, pecuaristas e etc.... Assim todos preocupados com a raça humana (futuro prospecção, capital e consumo) e preservação de nosso patrimônio maior a floresta intacta, ou melhor, ampliadas com reflorestamento.

Em quarto lugar que as Ong’s estrangeiras que não são poucas, façam suas atividades com responsabilidade, em afirmar que este país é pujante e que merece ser respeitado no resto do mundo. Ajudando a resolver nossos impasses, não com pirataria, não com alardes, balburdias e nem terrorismo; mas sim fortalecer as indústrias internacionais dependentes dos recursos naturais nacionais para instalarem-se na região norte do nosso país, com parcerias com as indústrias nacionais, captando tecnologia, gerando impostos, renda e empregos, industrializando produtos agregados da nossa riqueza florestal, mineral e hídrica, forçando-os a diminuir sensivelmente a exportação de materiais “in natura”.

Sem comentar as ong’s que dizem proteger nossos índios. Perguntamos? Por que protegem os índios somente do norte, deixando os do centro-oeste ou sul à sorte, onde os mesmos já estão suicidando-se, ou praticando genocídios com suas próprias famílias.

Um ponto que discordamos da afirmação da matéria acima mencionada no tópico para todos os países interessados em acompanhar o desmatamento e a degradação das matas. Errado! Corrijam: para todos os países interessados em acompanhar que nós somos responsáveis não teremos mais desmatamento e sim reflorestamos as áreas alteradas e degradadas e que e em terras particulares os proprietários rurais participarão do (RPPN) Reservas Particulares do Patrimônio Natural a firmar corredores ecológicos dentro de suas propriedades na forma da Lei;

O nosso projeto quando da efetivação da FUNDAÇÃO VILLAS-BÔAS e sensibilizarmos e efetivarmos os investidores faremos a diferença. Nós da Expedição VILLAS-BÔAS pelo Brasil seremos monitorado em tempo real por satélite para todo país e o resto do mundo enxergar de fato a cara real do Brasil. Seremos sim uma formiguinha que conclararemos muitas outras formigas a lutarem com a conscientização de quanto vale um país sem retrocesso, mas com o bem maior discutido internacionalmente com ou sem efeito estufa, a floresta e seu ecossistema respeitada, ou melhor, multiplicada.

VILLAS-BÔAS Paulo Celso
Presidente da Expedição VILLAS-BÔAS pelo Brasil.

 

O SOL TAMPADO POR UMA PENEIRA.

Lula assina decreto que multa comercialização de produtos de áreas desmatadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21) decreto que prevê multas para comerciantes e produtores que utilizarem áreas florestais desmatadas. O decreto foi uma resposta do governo ao aumento no desmatamento na Amazônia, mas só entrará em vigor no ano que vem - após a edição de portaria com a sua regulamentação.

È o que os madeireiros e pecuaristas que trabalham na ilegalidade gostam de escutar. Multas!!! Será que não há criatividade em quem assessora o presidente da republica e a ministra do meio ambiente.

Diz a noticia que pelo decreto, serão punidos aqueles que produzirem transportarem e comercializarem produtos em áreas desmatadas ilegalmente. O Ministério do Meio Ambiente ainda não fixou o valor das multas que serão aplicadas - o que deve ocorrer no início de 2008, depois a noticia complementa: Os valores das multas, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) disse esperar que elas sejam fixadas em torno de R$ 5 mil por hectare desmatado. "O aumento do desmatamento da Amazônia deve ser considerado um castigo.

Castigo? Para quem? Para os madeireiros e pecuarista é que não será? Continuaremos por mais algumas décadas a ler atrocidades nos jornais e noticiários televisivos e escritos e mais ONG’s estrangeiras bons de briga a fazer deste país a terra de ninguém.

Vejam este anuncio da ministra:

Em casos de reincidência ou uso comercial do terreno como para a produção pecuária - o governo vai estabelecer o valor da multa como o dobro da previsão inicial. Além disso, o proprietário da área desmatada terá que responder a ação criminal.

Punições - Os proprietários que não apresentarem os dados de suas terras - apesar do recadastramento ser voluntário não poderão ter acesso a crédito do governo federal, a informações de acompanhamento sanitário e vão perder o perde o Certificado de Cadastro de Imóveis Rural (CCIR).

Depois da conclusão do recadastramento, o Exército, a Força Nacional de Segurança, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Polícia Federal vão fiscalizar as regiões para evitar desmatamentos ilegais.

A ministra explicou que, com a regulamentação do decreto, o governo vai definir um prazo para que os proprietários de terras com alto índice de desmatamento assinem termos de conduta e previsão de que possam recuperar as áreas destruídas.

Pelo decreto, estão previstas multas para aqueles que comprarem, transportarem, intermediarem ou comercializarem produtos desenvolvidos em áreas desmatadas. O governo não descarta punir empresas estrangeiras se ficar comprovado que houve uso ilegal de áreas porque foram desmatadas. (Folha Online)

Á história conta que isto é uma panacéia, isto é um engodo. Querem mostrar para quem que estão tomando uma atitude?

Vejam o que queremos contestar e cobrar atitudes de ante-choro e resposta a nossa floresta sem alardes, sem noticias que continuaremos a escutar por décadas e décadas.


 

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